O plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, por ser terminativo, seguiria direto para a Câmara dos Deputados. Senadores de oposição, porém, apresentaram um requerimento pedindo que o texto voltasse e fosse apreciado no plenário do Senado. Agora, a matéria segue à Câmara.
Foram registrados votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O governo tem pressa para aprovar a renovação da lei de cotas porque a atual legislação deixa de valer no início de junho, dez anos depois do início da política. Há receio de que não aprovar o texto até lá atrapalha, por exemplo, a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda sem nova data.
A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
