A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Baixa dois projetos, e a intenção é votar ao menos um deles antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
“Ouvido o Colégio de Líderes, o período de 9 a 11 de julho de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, ficando sobrestadas as atividades dos demais colegiados desta Casa”, informa o documento assinado por Lira.
O alagoano está reunido nesta terça-feira (9/7) com líderes partidários e membros do grupo de trabalho do PLP nº 68/2024 para ajustar os últimos detalhes do relatório final, entregue na semana passada.
Foram suspensas, por exemplo, as reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça (CCJ).
Na segunda-feira (8/7), foi entregue o segundo relatório que regulamenta a reforma. O texto, PLP nº 108/2024, dispõe sobre o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
A votação do segundo texto deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ainda assim, os deputados do grupo de trabalho têm se encontrado com representantes do governo federal para deliberar sobre a proposta.
