O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido da Paper Excellence para suspender uma decisão anterior do órgão, que proibiu a empresa indonésia de exercer os direitos políticos de acionista minoritária na Eldorado Brasil Celulose.
A empresa brasileira alega no Cade que a Paper prejudica o mercado de celulose ao utilizar seus direitos de acionista minoritária para prejudicar a própria companhia, o que levou o órgão a suspender todos os direitos políticos da estrangeira. A Paper Excellence já não votou em uma assembleia de acionistas da Eldorado realizada na terça-feira (26/11).
A Paper Excellence detém 49,41% do capital da Eldorado desde 2017 e disputa internamente com a J&F Investimentos, sócia controladora.
No novo capítulo da disputa entre as duas empresas, o conselheiro que relata o processo no Cade, Victor Oliveira Fernandes, recebeu um recurso da Paper Excellence contra a decisão do órgão, mas negou o efeito suspensivo solicitado pela empresa, mantendo a decisão de suspender todos os direitos políticos da acionista.
Entenda o caso
Na reclamação apresentada ao conselho, a Eldorado alega que a Paper Excellence utiliza a posição de acionista minoritária para prejudicar a própria companhia, afetando negativamente o mercado de celulose. A brasileira alega que a estrangeira cria dificuldade para a obtenção de financiamentos, causa prejuízos e obstrui os investimentos na expansão da capacidade produtiva.
Com essas ações, alega a Eldorado, a Paper Excellence causaria restrição da oferta de celulose no mercado, com consequente aumento de preço do produto. A indonésia também teria acesso a informações “concorrencialmente sensíveis” da Eldorado e praticaria enfraquecimento de concorrente, uma vez que planeja construir uma fábrica própria de celulose no Mato Grosso do Sul ou em Minas Gerais.
Ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Cade é o órgão é responsável pela defesa da livre concorrência e pode investigar e julgar condutas anticompetitivas de empresas e fusões ou aquisições que possam resultar em monopólios.
