O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na segunda-feira (18/11), instaurar um inquérito para apurar a atuação da empresa Paper Excellence, de origem sino-indonésia, na gestão de estratégias de mercado na companhia nacional Eldorado Brasil Celulose.
Além da apuração, ficou decidido também, em caráter liminar, a suspensão dos direitos políticos da Paper Excellence sobre a Eldorado. Foi arbitrada multa diária de R$ 250 mil em desfavor da empresa estrangeira em caso de descumprimento.
O Cade foi provocado pela empresa brasileira. Ela argumentou que a Paper Excellence teria, supostamente, se aproveitado de informações sensíveis e do poder de veto que possui para agir contrariamente aos interesses da Eldorado. O objetivo, diz a acusação, seria facilitar o caminho para a entrada da estrangeira no mercado nacional de celulose.
O órgão de defesa econômica entendeu haver indícios de que a organização estrangeira pode ter escolhido distribuir, na forma de dividendos, todo o lucro de 2023 a favorecer a implementação de planos de expansão da Eldorado.
“É possível observar indícios de que a Paper, bem como as suas acionistas, pode ter utilizado dos seus direitos políticos na Eldorado como subterfúgio para viabilizar os planos de instalar as suas operações no Brasil de modo a tornar desconsiderar a lei”, observaram os técnicos do Cade.
As duas organizações travam uma disputa pelo controle acionário. O inquérito vai ficar a cargo da coordenação-geral de análise antitruste do Cade. Para a decisão, o conselho levou em conta a importante participação da Eldorado no mercado de celulose e deste segmento da indústria para a economia do país.
