O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (2/5) que “a regulação é inevitável”, em relação ao Projeto de Lei (PL) das Fake News. A Câmara dos Deputados se prepara para analisar o PL, que, se for aprovado, tornará crime a divulgação de informações falsas na internet.
“A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio”, afirmou Barroso em entrevista à TV Migalhas, em Roma, na Itália. “Não é censura.”
“Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema.”
Barroso ainda afirmou que é necessário regular as redes sociais para proteger a privacidade e os direitos autorais, além de apontar o dedo “para quem difunde a mentira deliberada”.
PL das Fake News
O PL das Fake News pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira (2/5). As big techs têm atuado contra a aprovação do texto. Essas empresas alegam que o debate ainda não está maduro, e que são favoráveis a uma regulação em outros moldes. O governo, por outro lado, defende que a regulação é urgente e que a proposta já tramita na Câmara há três anos.
Nos últimos dias, o presidente do Google no Brasil disse que o PL pode ser “draconiano” para o país, um diretor da companhia afirmou estar “muito preocupado” com o texto e uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok espalhou entre deputados que o PL censura posts de teor religioso.
