O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua insatisfação com a suspensão das “emendas Pix” durante um evento em sua homenagem no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), nesta terça-feira (13/8), em Brasília (DF).
Lira criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as “emendas Pix” devem cumprir os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a decisão de Dino foi “monocrático” e ressaltou a importância do diálogo para se alcançar um entendimento.
No entanto, ele enfatizou que o orçamento federal, votado pelo Congresso Nacional, não pertence exclusivamente ao Poder Executivo e que, sem o aval do Parlamento, não tem validade constitucional.
“O Congresso Nacional, ao longo desses anos, adquiriu e tem maturidade, tem sensibilidade para reconhecer os seus erros, mas tem o poder constitucional de garantir as suas prerrogativas, estabelecidas em prol do progresso, da lei maior do nosso país”, declarou Lira.
Fortalecer relações
Durante o discurso, Lira afirmou que o Congresso é municipalista e que as emendas são importantes para fortalecer relações com as prefeituras.
“O Congresso Nacional é aquele que mais sabe da realidade dos municípios brasileiros. Somos municipalistas na essência”, disse.
O mecanismo, criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite que parlamentares enviem recursos aos governos estaduais ou prefeituras sem especificar o destino final do montante, o que levantou preocupações sobre a falta de transparência.
Arthur Lira ressaltou ainda a necessidade de respeitar as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, destacando que o Parlamento tem a responsabilidade e a autoridade para decidir sobre a aplicação dos recursos públicos.
No evento, estavam presentes os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Nísia Trindade, da Sáude, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Suspensão das “emendas Pix”
A decisão do ministro Flávio Dino, tomada em 1º de agosto, foi um duro golpe para deputados e senadores, que ficaram irritados com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para que as “emendas Pix” sejam declaradas inconstitucionais.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal recorreram da decisão de Dino, alegando que a determinação foi baseada em “premissas equivocadas” e que a suspensão das “emendas Pix” gera “insegurança jurídica”.
A Suprema Corte analisará a ação em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
