O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (12/8) o “desequilíbrio” entre os poderes Executivo e Legislativo gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix”. Ainda que defenda que há argumentos fortes para as emendas impositivas, Mendes defendeu uma maior transparência na distribuição de valores.
“O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso. Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, afirmou.
As chamadas “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos aos Estados e municípios, sem exigência de um projeto específico ou de uma justificativa.
Durante sua participação no Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos, o ministro afirmou que os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuaram de alguma forma também durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.
O ministro voltou a defender a adoção de um modelo semipresidencialista no país e disse que uma “série de crises” são fruto da falta de articulação entre Executivo e Legislativo. Ele acredita que haveria um maior equilíbrio no modelo semipresidencialista,e que o presidente da República poderia se dedicar a temas como a gestão das Forças Armadas e das relações internacionais.
“Talvez nós tivéssemos soluções rápidas para as crises se elas se instalarem”, defendeu Gilmar Mendes.
