O PSol protocolou na manhã desta sexta-feira um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira.
Na peça, a bancada do partido argumenta que a graça concedida pelo presidente viola a separação dos poderes, o Estado Democrático de Direito e se trata de um evidente desvio de finalidade, afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade.
“O decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988” – argumenta o PSol no pedido.
