O governo Lula (PT) atua no Senado para que o Marco da Inteligência Artificial (IA) esteja pronto, aprovado e regulamentado até novembro deste ano, quando acontece a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro.
O plano é apresentar o Brasil como o precursor da regulamentação da tecnologia na América do Sul, com regras claras e que possam servir de exemplo para outras nações.
A ideia inicial era apresentar o Marco da IA junto com o PL das Fake News, mas manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atrasaram e praticamente mataram o texto de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado definiu 23 de maio como a data final para terminar os trabalhos sobre o PL (Projeto de Lei) que regulamenta a inteligência artificial no país.
Os senadores interessados podem enviar alterações ao relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) até 9 de maio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um dos principais editores do texto.
A Comissão Temporária tem competência superior às comissões regulares do Senado, por isso, o texto passará diretamente para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e se aprovado o Marco da IA vai ao Plenário.
O caminho na Câmara é mais nebuloso. Mesmo com a simpatia de Lira com Eduardo Gomes, o governo se virá obrigado a negociar com o presidente da Câmara para acelerar a aprovação do texto a tempo do G20.
