Com a aprovação por parte do Senado Federal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o porte e a posse de qualquer droga, o texto segue para a Câmara dos Deputados, que também deve aprová-lo. Isso se ele for de fato à votação em 2024.
A tramitação dependerá do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que deve segurar a proposta até o fim do seu mandato na presidência da Câmara. A ideia de Lira é somente colocar à votação depois que o Supremo Tribunal Federal de fato decidir sobre o tema.
Lira tem uma dívida em aberto com o STF, sobretudo com o ministro Gilmar Mendes (relator da descriminalização da maconha na Corte). O decano livrou Lira das investigações sobre o escândalo dos kits robótica, em Alagoas.
No STF, o caso que analisa a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio está suspenso desde março, quando o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise. O pedido de vista é limitado em até 90 dias, mas cabe a Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, marcar nova data para o julgamento.
Barroso, no entanto, já avisou a interlocutores que não deve colocar temas de costume à votação neste ano para não “contaminar” o debate público em pleno ano de eleição municipal.
O placar está cinco a três para descriminalizar a maconha no STF. Votaram para liberar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber —Flávio Dino não vota.
Votaram para manter a criminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
