A luta do TikTok com os EUA não tem nada a ver com liberdade de expressão, por muito que seja esse o argumento da rede social chinesa nos tribunais americanos.
Para os EUA, que baniram a plataforma com data marcada – 19 de janeiro, um dia antes de Donald Trump tomar posse –, esta é uma questão de segurança nacional, em primeiro lugar; de soft power, em segundo; e de protecionismo econômico, por fim e em menor grau.
Em abril, Joe Biden promulgou uma lei que determina que a Byte Dance, empresa com sede em Pequim que é dona do TikTok, tem de vender a rede social ao capital americano. Se não o fizer, terá de deixar de operar no país. A lei tinha antes sido aprovada na Câmara dos Representantes, com uma esmagadora maioria de votos favoráveis de ambos os partidos.
A empresa recorreu à justiça. Argumentou que a lei se baseia num cenário hipotético, que restringe a liberdade de expressão dos americanos, e que até priva alguns de meios de subsistência (será o caso dos influencers profissionais).
Um painel de juízes não ficou convencido. Na sexta-feira, decidiu que a medida não violava a Constituição e que tinha sido feita com base em legítimas considerações de segurança nacional (numa era de hiper comunicação, nunca seria fácil sustentar que o fim de uma aplicação representa uma grande restrição aos direitos constitucionais de liberdade de expressão). Já nesta segunda-feira, a empresa pediu uma providência cautelar, na esperança de que o Supremo Tribunal venha a deliberar sobre o caso, revertendo a lei.
Nos EUA, a plataforma tem 170 milhões de utilizadores, cerca de metade da população. Retirar o TikTok do mercado americano é desde logo um ganho para empresas como a Meta e o X, que são concorrentes directos. Mas também beneficia outras, como a Google, que disputam a atenção dos utilizadores e o dinheiro dos anunciantes online. Mark Zuckerberg e Elon Musk estarão satisfeitos com a decisão. Trump, um protecionista anti China, deverá estar alinhado pelo menos com as consequências económicas da medida, apesar de em tempos se ter manifestado contra a ideia de banir o TikTok nos EUA.
A medida é também um golpe (embora longe de fatal) numa plataforma que é a única do género que a China conseguiu exportar para mercados ocidentais. O TikTok deu origem a linguagens de comunicação próprias. Tornou-se popular sobretudo entre utilizadores da Geração Z. E também está a fazer caminho em faixas etárias mais velhas, bem como nos media. A Europa nunca produziu nada semelhante. Este tipo de plataforma era, no Ocidente, um monopólio americano.
Mas, sobretudo, o TikTok é um potencial instrumento de espionagem, de ingerência política e de desestabilização das democracias. A própria empresa tornou isto evidente, de forma inadvertida, quando usou a aplicação para conseguir que utilizadores assoberbassem os telefones de congressistas com chamadas de protesto. Não é um episódio de grandes consequências, mas foi o momento na História em que tecnologia chinesa conseguiu mobilizar milhares de cidadãos americanos para uma causa comum. Não foi à toa que a China fez lobby no Congresso contra a lei que baniu a plataforma.
O recente caso romeno pode ser muito mais sério. Num episódio inédito na Europa, o Tribunal Constitucional daquele país anulou o resultado da primeira volta das eleições presidenciais, decretando a repetição do escrutínio. Tinha vencido um candidato independente, anti europeísta e pró-Russo, que tinha pouquíssimas intenções de voto nas sondagens.
Com base num relatório dos serviços secretos, o tribunal concluiu que a Rússia tinha usado o TikTok para promover o candidato. O caso ainda não tem contornos claros e a União Europeia já pediu que a rede social guarde os dados sobre a campanha, para avaliar uma possível ingerência. A rede social negou ter dado tratamento preferencial a qualquer candidato.
No capítulo das ingerências democráticas, o TikTok não é caso único. As outras redes sociais já foram usadas por países para tentarem interferir na vida política de outros países. A diferença é que o regime de Pequim tem mais poder sobre quem controla o TikTok do que o Governo americano (mesmo a futura Administração Trump) tem sobre qualquer uma das empresas de Internet com sede nos EUA.
É fácil perceber o interesse dos EUA em fazer aquilo que estão a fazer. Nem sequer há o risco de o TikTok sair mais forte deste processo, como está a acontecer com a Huawei.
Mas banir o TikTok é um precedente sério numa democracia. A decisão é um espelho do que a China tem feito ao longo deste século, durante o qual proibiu ou limitou os produtos da maioria das grandes tecnológicas americanas. Numa lógica de rivalidade entre potências e de guerra fria tecnológica, este é um passo que torna a postura dos dois países mais próxima. E foram os EUA a aproximar-se, talvez inevitavelmente, das práticas chinesas.
(Transcrito do PÚBLICO)
