A segurança de bebês e crianças em automóveis é garantida pelo uso da cadeirinha e do cinto de segurança. Esses itens são responsáveis por evitar hospitalização e óbito de 70% dos pequenos em acidentes automobilísticos, conforme os dados da ONG Criança Segura. O projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a Lei da Cadeirinha, prevê uma prorrogação da idade de uso obrigatório do item.
Se a lei, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, for sancionada de maneira integral pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a idade obrigatória do uso passa de até sete anos e meio para até os 10 anos de idade da criança, ou para crianças com menos de 1,45m de altura.
As penalidades continuam as mesmas: sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47, se a criança não estiver com o assento adequado, no banco de trás e com cinto de três pontos Os condutores terão até 180 dias para se adaptar às novas exigências após a aprovação da lei.
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