Lei sancionada por Jair Bolsonaro pode servir para condenar Carlos
PF apura crime de interceptação sem autorização judicial; Carlos Bolsonaro é alvo de operação nesta segunda-feira (29/1)
O que espalha medo no Brasil é o Direito 4.0 (Por Lenio Streck)
Esse que persegue seletivamente
Planalto divulga foto de presos e viola Lei de Abuso de Autoridade
Desde que Jair Bolsonaro sancionou lei, em 2019, polícias deixaram de divulgar imagens de suspeitos ou presos
No DF, 300 advogados protestam em delegacia: “Abuso de autoridade não”
O grupo tomou a frente da unidade policial, localizada em Planaltina, com cartazes. Na semana passada, um advogado foi preso por desacato
Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade para atacar divulgação de vídeo
Lei 13.869/2019 prevê detenção para quem "divulgar gravação ou trecho de gravação sem qualquer relação com prova que se pretenda produzir"
Presidente da OAB elogia Lei de Abuso: “Conquista da cidadania”
O jurista falou na abertura do Ano Judiciário, em sessão solene no STF. Ele elogiou a queda na prisão após condenação em 2ª instância
PMDF: circular traz orientações sobre Lei de Abuso de Autoridade
Departamento de Controle e Correição destaca pontos inseridos pela lei, que passou a valer na semana passada
PCDF deixa de divulgar nomes e imagens de presos, assim como a PM
Mudança é resultado da nova Lei de Abuso de Autoridade. Sindicato dos Delegados considera mudança prejudicial ao trabalho de investigação
Abuso de autoridade: PMDF não revela mais nomes e fotos de presos
Para não infringir a nova lei federal, a corporação não vai mais identificar criminosos e suspeitos nem mesmo pelas iniciais
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta 6ª. Entenda
Desde a sua tramitação no Congresso, texto causa reação contrária de juízes e promotores, mas é defendido por advogados. Veja o que muda
Podemos vai acionar STF contra lei de abuso de autoridade
Partido ainda vai questionar a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral que dispõem, em linhas gerais, sobre a atuação dos partidos
Delegados da PF vão ao STF e pedem suspensão da Lei do Abuso
Principal entidade da classe, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, questiona oito pontos do texto