Justiça nega liberdade a PM que matou ladrão de sabão com 11 tiros
Desembargador descartou tese de que PM tenha agido em legítima defesa supostamente respaldado pelo excludente de ilicitude
Bolsonaro defende anistia a policiais que matarem em legítima defesa
Excludente de ilicitude, que estava no “pacote anticrime” de Moro, não avançou, mas governo propôs ampliar medida para militares e policiais
Bolsonaro diz que seu maior sonho é aprovar o excludente de ilicitude
A proposta estava incluída no Pacote Anticrime do ex-ministro Sérgio Moro apresentada à Câmara dos Deputados, em 2019, mas foi reprovada
Bolsonaro anuncia “pacotão” com ampliação de excludente de ilicitude
Presidente vai enviar ao Congresso projetos que também aumentam pena para crimes cometidos contra agentes de segurança pública
Câmara derrota governo e aprova código sem excludente de ilicitude
Deputados ainda retiraram do texto artigo que previa punição para militares que criticassem publicamente seus superiores hierárquicos
Melhor invadir antes do excludente de ilicitude, diz Bolsonaro a MST
Medida livra de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ações policiais
Bolsonaro defende excludente de ilicitude: “Direito de não morrer”
Projeto estava no chamado "pacote anticrime" do governo e foi enviada ao Congresso em 2019, pelo então ministro da Justiça Sergio Moro
Ilona Szabó critica decreto de armas: “Não é uma questão ideológica”
Em entrevista ao Metrópoles, a especialista em segurança pública avaliou as medidas de flexibilização do porte e posse de armas no Brasil
Bolsonaro: “Pretendo botar em votação o excludente de ilicitude”
Projeto consta na lista de prioridades entregue ao Congresso. Presidente também disse que vai editar decretos de armas na próxima semana
Bolsonaro concede indulto a policiais condenados por crimes culposos
Decreto de Natal beneficiará agentes das forças de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção) no exercício da função
Bolsonaro diz que vai pautar o excludente de ilicitude na “nova Câmara”
"Entre 111 vagabundos, eu fico com aquele policial militar", disse, em referência ao massacre do Carandiru
Maia diz que Moro é de extrema-direita e rechaça apoiá-lo em 2022
Presidente da Câmara disse que a chance de ele subir no palanque eleitoral com o ex-ministro da Justiça em 2022 “é zero"