Em ofício enviado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (19/1), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) pede que a pasta revogue todas as publicações feitas sobre tratamento precoce para a Covid-19 assim como incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
Apesar de o ministro Eduardo Pazuello ter dito nunca ter recomendado o tratamento precoce e sim o atendimento precoce, o governo federal vem distribuindo comprimidos de cloroquina e ivermectina aos estados desde meados de 2020.
A nota informativa nº17/2020, inclusive, orienta o manuseio dos remédios, indicando dosagem de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com a infecção.
O ofício cita ainda a resposta da Advocacia Geral da União (AGU) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 756 do Supremo Tribunal Federal (STF), onde José Levi Mello do Amaral Júnior afirma que, em Manaus, “há deficiência na resolutividade da atenção primária, por não estarem utilizando as orientações de intervenção precoce para Covid-19, conforme orientações do MS”. O advogado-geral da União afirma ainda que foram enviados, só em janeiro de 2021, 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para a capital do Amazonas.
Os conselheiros pedem a suspensão imediata de qualquer orientação do Ministério da Saúde sobre o uso deste tipo de medicamento, que também não é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Internacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS, afirma que há estudos que comprovam a ineficácia da cloroquina, ivermectina e azitromicina contra a Covid-19, seja precoce ou já desenvolvida.
Em maio de 2020, o CNS publicou nota sobre os riscos do uso da cloroquina e hidroxicloroquina contra a infecção provocada pelo coronavírus. “[o uso dos medicamentos] pode levar a situações onde, caso desenvolva um efeito colateral grave, o paciente não tenha tempo de ser devidamente atendido, podendo evoluir para um óbito que seria evitado sem o uso do medicamento”, diz o documento.
