São Paulo — O sindicato que representa os agentes penitenciários de São Paulo, Sifuspesp, diz ser “impossível” monitorar Ronnie Lessa na Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nessa segunda-feira (17/6). O magistrado mandou a Secretaria de Administração Penitenciária acompanhe conversas verbais e escritas do preso com familiares e advogados.
Atualmente, Ronnie Lessa, acusado de envolvimento no homicídio da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, está detido na penitenciária federal de Campo Grande (MS). A transferência para São Paulo deve ocorrer nesta semana.
O Sifuspesp destaca que o Complexo Penitenciário de Tremembé, para onde Lessa será transferido, não possui regime disciplinar diferenciado, modelo mais rígido e que, segundo o sindicato, seria necessário para um monitorar totalmente um preso.
“Mesmo no RDD, o regime mais rígido do país fora dos presídios federais, o monitoramento total é impossível. Nesta unidade, o parlatório é monitorado, mas as áreas comuns não são. Em Tremembé, que não possui RDD, monitorar totalmente um preso é inviável”, diz nota divulgada pelo Sifuspesp.
Para os agentes penitenciários, a imposição do monitoramento em áreas comuns também prejudica a segurança dos trabalhadores.
“A segurança e a ordem nas unidades prisionais devem ser mantidas dentro dos parâmetros legais e das capacidades operacionais existentes. Qualquer determinação que extrapole essas capacidades coloca em risco a eficácia do sistema prisional e a segurança de todos os envolvidos”, afirma o comunicado.
Transferência
A transferência de Lessa para Tremembé foi autorizada por Alexandre de Moraes a pedido da defesa.
A previsão inicial era de que Lessa fosse para a Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como “Cadeia dos Famosos”. O presídio abriga detentos que correriam risco se ficassem em outros presídios, como pessoas envolvidas em crimes de grande comoção popular e estupradores, por exemplo.
Agora, no entanto, cogita-se a possibilidade de transferir Ronnie Lessa para a Penitenciária 1 de Tremembé, dominada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para o presidente do Sifuspesp, Fabio Jabá, o fato de Lessa ser apontado como miliciano e, segundo Moraes, necessitar de um monitoramento rígido, faz com que ele não se adeque às penitenciárias do Complexo de Tremembé.
“A unidade Tremembé 1 é uma unidade onde tem a facção PCC, que historicamente é inimiga dos milicianos. E Tremembé 2 é uma unidade de regime mais tranquilo, uma vez que ela comporta até pessoas que estão ligadas a organizações criminosas. Portanto, se fosse para o ministro Alexandre de Moraes, como ele diz na sua decisão, o monitoramento das visitas, uma coisa bem rígida, deveria ser o regime disciplinar diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes”, afirma Jabá.
