São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru e condenou o município do interior de São Paulo a indenizar uma mulher que teve a casa alagada em razão da chuva, no início de dezembro de 2022.
A decisão, inicialmente proferida pelo Juiz José Renato da Silva Ribeiro, determinou um pagamento de R$ 42,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais à moradora. A Justiça manteve a condenação, em janeiro deste ano.
- A investigação apontou que um muro construído pela Prefeitura de Bauru impediu o escoamento das águas pluviais perto da casa da moradora.
- A residência foi alagada e diversos imóveis foram perdidos após fortes chuvas.
- O Metrópoles procurou a administração municipal, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.
Na decisão, o desembargador Rebouças de Carvalho apontou que a reparação é de dever do estado: “é suficiente que se prove o dano sofrido e o nexo de casualidade entre a omissão/conduta atribuíveis ao Poder Público, ou aos que agem em seu nome, por delegação, e o aludido dano”.
Além disso, Carvalho afirmou que a infraestrutura de drenagem estava inoperantes e entupidos, com água parada, e prejudicou o escoamento das águas pluviais.
Completaram a decisão unânime os desembargadores Ponte Neto e Oswaldo Luiz Palu.
