São Paulo — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) questiona a falta de licitação da empresa Autopass, responsável pelo cartão TOP, para operar o serviço de bilhetagem na Grande São Paulo. O TCE cobra explicações do governo de São Paulo sobre o caso.
Instaurado em 2022, o processo ainda está em tramitação, e se encontra sob a análise dos órgãos técnicos internos do tribunal.
O Tribunal de Contas afirmou ao Metrópoles que os pareceres técnicos emitidos por esses órgãos fiscalizatórios subsidiarão em novo despacho do conselheiro-relator do caso, Robson Marinho.
Cartão TOP
O cartão TOP é aceito no metrô, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e sucedeu o cartão BOM no final de 2021.
A Autopass foi selecionada para prestar o serviço pela Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp).
Em nota enviada ao Metrópoles, a empresa afirmou que “a empresa colaborará plenamente para esclarecer todos os questionamentos dos órgãos competentes relacionados ao modelo a fim de garantir a continuidade da prestação de serviços de forma eficiente”.
A Autopass ainda “reitera seu compromisso com a legalidade e transparência de suas operações, bem como com a qualidade do serviço prestado aos usuários do transporte público na Grande São Paulo”.
O que dizem os envolvidos
Segundo informou a Abasp ao Metrópoles, a Autopass “foi contratada em razão da experiência na gestão da cadeia de bilhetagem eletrônica do transporte público na Região Metropolitana de São Paulo”. Ainda de acordo com a associação, a contratação foi feita diretamente entre uma associação de direito privado e uma empresa privada. “A Abasp sempre esteve à disposição do órgão e prestou todas as informações necessárias”, diz o comunicado.
A Autopass reitera o que foi dito, ao declarar que “a contratação da empresa pela Abasp em 2020 para a implantação da plataforma TOP ocorreu dentro do contexto de uma transformação digital significativa nos serviços de bilhetagem e arrecadação do transporte público paulista”.
Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que “respondeu a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados a contratação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no modelo associativo, por meio da Abasp”.
Nos últimos quatro anos, a Autopass gerou quase R$ 5 bilhões exclusivamente a partir das receitas das tarifas de transporte público. Desde 2020, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, resultando em um faturamento superior a R$ 60 milhões apenas com essas transações – e isso sem incluir a comissão recebida por todas as passagens pagas com os créditos do cartão TOP.
De acordo com a empresa, “os recursos arrecadados são geridos de forma centralizada pela Abasp e repassados diariamente aos seus associados, conforme a utilização dos serviços pelos passageiros e a tarifa pública vigente”. A lista de beneficiários inclui Metrô, CPTM, o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) e prefeituras.
