São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) adiou, nesta quarta-feira (21/6), o julgamento das contas de 2022 da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB). A decisão, inédita no órgão, determina que sejam divulgados os descontos em impostos para empresas, informação que vinha sendo tratada com sigilo pelos ex-governadores.
No entendimento da Corte, o balanço financeiro só pode ser devidamente analisado se o TCE tiver acesso ao impacto orçamentário dos descontos, estimados em R$ 53 bilhões, nas contas estaduais. A gestão tem até segunda-feira (26/6) para encaminhar os dados solicitados.
A abertura da “caixa-preta” dos descontos, chamados de renúncias fiscais, é uma demanda recorrente do TCE desde 2015. Em 2021, ao aprovar com ressalvas as contas do governo Doria, o órgão recomendou a publicação das renúncias sob a possibilidade de reprovar as contas de 2022 em caso de descumprimento.
O governo alegou sigilo fiscal para não divulgar os dados. Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pediu a rejeição das contas por entender que houve “um suscitado retrocesso” na transparência e argumentou que as renúncias devem ser tratadas como gastos públicos.
TCE cobra que renúncias mostrem benefícios à sociedade
“A sociedade tem o direito de saber qual o benefício que os bilhões deixados de receber de grandes ou pequenas empregas retornem em quantidade e empregos gerados”, declarou o conselheiro Antônio Roque Citadini, relator das contas no TCE.
No relatório, Roque Citadini afirmou que a renúncia fiscal deve ser tratada como um investimento do governo. “Não pode ser simplesmente uma isenção de recolhimento de tributo que beneficie uma ou mais empresas sem nenhum retorno para a sociedade”, disse.
