São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) retirou, nesta quinta-feira (16/11), R$ 22,7 milhões do Banco do Povo, o programa de microcrédito paulista, feito em parceria com as prefeituras, para bancar aposentadorias especiais pagas a advogados.
O volume de recursos retirado do Banco do Povo equivale a quase um quarto de todo o orçamento previsto para o programa neste ano: R$ 100 milhões. O dinheiro seria destinado a financiamentos para empreendedores formais ou informais, para capital de giro e investimento fixo, “visando criar alternativa de emprego e renda”.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que, neste ano, o governo não fez nenhum repasse de recursos para o banco. Por nota, a Pasta disse que “o órgão possui saldo excedente em seu fundo, o que permite o remanejamento do valor sem nenhum prejuízo às atividades e programas do Banco”.
Ainda segundo o texto, “Orçamento do Estado é dinâmico, e o remanejamento de recursos é uma operação prevista na administração pública, realizada conforme a necessidade para execução das políticas públicas”.
Os recursos que seria para linhas de crédito do banco vão reforçar o caixa para bancar despesas especiais da carteira de advogados do Estado. Esse encargo, previsto em lei específica, mantém pagamentos de pensões a advogados inscritos no antigo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp), extinto em 2018.
O orçamento para custear esse benefício, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no fim do ano passado, era de R$ 179,5 milhões. Tarcísio já havia injetado mais de R$ 3,6 milhões ao longo do ano. Até a última terça-feira (14/11), o governo já havia liberado R$ 145 milhões para pagamentos dessas pensões.
