São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) remanejou R$ 10 milhões do programa de ensino integral da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para reforçar o orçamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) destinado ao policiamento ostensivo em escolas. O decreto transferindo a verba foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (6/3).
O valor retirado da Seduc estava previsto para ser aplicado na educação integral a fim de aumentar o número de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com jornada escolar integral. A Lei Orçamentária (LOA) deste ano prevê um investimento total de R$ 7,45 bilhões para esse programa.
Com a medida, os R$ 10 milhões serão investidos na “polícia ostensiva e preventiva” da Polícia Militar (PM). De acordo com a pasta, “a transferência de recursos ocorre para viabilização do programa Dejem Reforço Escolar, iniciativa existente desde 2022, e que visa reforçar o policiamento nas unidades escolares mais vulneráveis”.
“O repasse não afeta qualquer estratégia pedagógica da pasta. Ao contrário, reforça a política pública de segurança nas escolas adotada pelo Governo do Estado de São Paulo e que destina recursos com foco na proteção da comunidade escolar”, afirma a Secretaria da Educação.
O orçamento deverá ser repassado pela Seduc à SSP em oito parcelas, distribuídas entre fevereiro e setembro deste ano.
Ensino integral do estado de SP
O governo do estado de São Paulo tem promovido a expansão do ensino integral por meio da concessão da construção de escolas estaduais para a iniciativa privada, o chamado PPP Novas Escolas.
O projeto foi levado à Justiça sob a acusação de que ele teria efeito prejudicial no ensino oferecido aos alunos. Na última decisão sobre o caso, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia os leilões das escolas.
