São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concluiu, na manhã desta terça-feira (23/7), a privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico do estado de São Paulo. A venda da companhia pública, por meio de um processo de follow on das ações da empresa, é uma de suas principais bandeiras políticas do governador, considerado um dos presidenciáveis da próxima eleição.
“Não dá para descrever a alegria e a sensação de dever cumprido que temos no dia de hoje”, disse Tarcísio, na cerimônia de liquidação da empresa, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. “A Sabesp está livre para seguir sua vocação, ser a maior plataforma de saneamento do mundo”, continuou.
A empresa de energia Equatorial foi a única interessada em adquirir o pacote de 15% das ações da empresa oferecido a um “acionista de referência”, que detém poder de indicações no conselho administrativo da empresa. A companhia ofereceu R$ 6,9 bilhões.
Outros 17% das ações foram oferecidos ao mercado de forma pulverizada, o que resultou na capitação de outros R$ 7,8 bilhões. Dessa forma, no fim, o governo paulista reduziu sua participação na empresa de 50,3% para 18% e aumentou de 49,7% para 83% o percentual de ações nas mãos do mercado privado.
O governo Tarcísio justifica a venda com a promessa de que, com a injeção de capital privado, a Sabesp vai antecipar investimentos e garantir acesso a água potável e coleta de esgoto para toda a população paulista nos próximos cinco anos e um total de R$ 260 bilhões em investimentos nas próximas quatro décadas.
Tarcísio citou a despoluição do Rio Tietê como um dos benefícios esperados com o processo. “Não é só o Tietê. É o saneamento, a disponibilidade hídrica, o alcance àquela pessoa que não tem o mais básico”, disse. “O direito ao saneamento foi sonegado durante anos às pessoas”, disse ele. “O tubo que chega ao pobre é o tubo que chega ao rico.”
As novas tarifas da Sabesp passam a valer a partir desta terça-feira (23). O valor do metro cúbico de água cobrado dos usuários residenciais comuns terá redução simbólica de 1%, enquanto a tarifa social, aplicada para famílias inscritas no CADÚnico, terá desconto de 10%. Clientes pessoa jurídica terão uma redução de 0,5%.
Entraves na privatização
O processo de privatização foi conduzido na Sabesp pela presidente do Conselho de Administração da empresa, Karla Bertocco, que até o fim do ano passado fazia parte do conselho justamente da Equatorial Energia. A possibilidade de conflito de interesses foi levantada por partidos de oposição a Tarcísio, que ingressaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, negou prosseguimento no último fim de semana, dando legalidade ao processo.
A aquisição da fatia da Equatorial, contudo, ainda precisa de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A empresa, cuja propriedade é diluída entre milhares de acionistas (entre os maiores, está o banco Opportunity, que detém cerca de 5%), tem apenas uma operação de saneamento, no Amapá.
A aprovação do projeto de lei que permitiu a condução do processo, em dezembro do ano passado, ocorreu em uma sessão tumultuada, que teve pancadaria e acionamento de bombas de gás lacrimogênio dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
