São Paulo — O estado de São Paulo, por meio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), vai instalar 51 seções eleitorais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. Ao menos 2.729 presos provisórios e jovens internos vão poder exercer seu direito de voto nas Eleições de domingo (6/10) em 27 municípios paulistas.
As seções especiais contarão com três mesários, que foram indicados por instituições parceiras do TRE. Os municípios serão: Andradina, Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Tremembé.
Esse direito é assegurado aos presos provisórios e jovens internos desde 2010. O projeto faz parte do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, buscando garantir direitos fundamentais e promover a cidadania. A regulamentação é feita pela Resolução 23.736/2024.
O TRE-SP ressalta que, para que seja possível fazer a instalação das seções eleitorais especiais, é preciso que pelo menos 20 pessoas sejam aptas a votar, contando com os funcionários da unidade e os mesários.
Os mesários das seções eleitorais são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário. Não é permitido que agentes ou advogados cumpram o papel.
O juiz eleitoral, em conjunto com a direção do estabelecimento, decide sobre a possibilidade do acesso à propaganda eleitoral e lista de candidatos. O voto deve ser sigiloso.
As seções especiais em unidades prisionais são semelhantes às das escolas. O layout é similar e os procedimentos adotados são os mesmos dos outros locais de pleito.
