São Paulo — A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai rescindir contratos que preveem descontos na tarifa para grandes consumidores de água. O benefício se estende a indústrias e clientes corporativos.
Em resposta ao Metrópoles, a Sabesp afirmou que adotou a medida para se adequar aos novos critérios regulatórios da concessão. Em julho deste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concluiu a privatização da companhia.
Com isso, o estado de São Paulo deixou de ter mais da metade das ações da companhia e tornou a Equatorial, tradicional no setor de energia, a investidora de referência da Sabesp, com 15% das ações.
Ainda segundo a companhia de saneamento básico, a mudança contratual busca garantir isonomia, sustentabilidade e transparência na prestação de serviços, “alinhando-se ao novo acordo de concessão que prevê a universalização até 2029, incluindo a oferta de serviços a moradores de áreas rurais e comunidades vulneráveis que atualmente não são atendidos”.
A Sabesp destaca que a rescisão está prevista nos contratos e foi realizada de acordo com as normas, tendo avisos formais aos clientes.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) foi notificada pela concessionária sobre o rompimento e tem orientado os consumidores sobre os direitos e deveres relativos às normas contratuais e regulatórias.
“A Arsesp estabelece diretrizes gerais e normativas para assegurar a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de abastecimento de água, mas não define condições específicas ou a obrigatoriedade de contratação com grandes usuários. Essas decisões são de natureza comercial e ficam a cargo da concessionária, respeitando o contrato de concessão e normas da agência”, diz nota da autarquia.
