São Paulo – Um projeto de lei que prevê a criação de um seguro para quem perder a casa em chuvas e desastres naturais, como o que castigou o litoral norte de São Paulo durante o feriado de Carnaval, está parado na Câmara dos Deputados desde quando foi proposto, em maio de 2022.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL 1410/2022 propõe a criação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais, que visa arrecadar um valor a ser revertido em indenização caso o morador venha a sofrer perdas após chuvas, enchentes ou deslizamentos.
A tragédia provocada pelo temporal sem precedentes em São Sebastião já deixou 46 mortos e mais de 1.700 pessoas desalojadas.
O texto estabelece indenizações para casos em que as residências atingidas estejam em áreas de risco. Além disso, o projeto também visa oferecer o seguro em caso de morte ou invalidez permanente, seja ela total ou parcial, em decorrências das chuvas.
O seguro funcionaria de forma semelhante a um imposto, sendo arrecadado, inclusive, junto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que é municipal. A proposta é de que a alíquota seja definida de acordo com o valor venal do imóvel. Em casos nos quais a família residente comprovar baixa renda, os valores podem ser reduzidos.
“Os desastres naturais têm sido cada vez mais frequentes e severos em decorrência das mudanças climáticas, causando danos humanos, materiais e ambientais”, diz Tabata no projeto de lei.
“Essa regra busca enfrentar o chamado racismo ambiental, pois embora as mudanças climáticas tenham efeitos gerais sobre o planeta, seus impactos são sentidos de forma diferente pelos grupos sociais afetados. Duas comunidades podem ser expostas ao mesmo evento de desastre natural, mas o nível de vulnerabilidade ao evento determina também o quão resiliente será a comunidade, o que justifica a proteção a comunidades vulneráveis por meio da aplicação de uma alíquota mais baixa”, acrescenta a deputada na justificativa do projeto.
A proposta foi apresentada pouco tempo depois da tragédia de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida em fevereiro do ano passado e que deixou 233 mortos.
