São Paulo — O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União (DPU) estão recorrendo na Justiça da decisão que suspendeu uma medida que obrigava a Prefeitura de São Paulo a apresentar um cronograma para a implementação do Programa Ruas de Memória. Criado em 2016, o programa tem objetivo de alterar progressivamente nome de logradouros da capital paulista que homenageiam torturadores e figuras ligadas a violações de direitos humanos na ditadura militar.
Entenda o caso
- Em dezembro de 2024, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou via liminar que o município apresentasse, em até 60 dias, um planejamento oficial para a modificação dos nomes das ruas ligados à ditadura.
- No entanto, no fim de fevereiro, a pedido da prefeitura, a 7ª Câmara de Direito Público suspendeu a decisão da primeira instância.
- Na solicitação, o governo municipal alegou que a medida não estabelece prazos específicos.
- Além disso, apontou que há um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que trata da renomeação de algumas vias.
O Instituto Vladimir Herzog, que recorreu da sentença dos desembargadores, apontou que o Programa Ruas de Memória foi instituído como um compromisso permanente de reparação histórica. “A Prefeitura não apresenta informações públicas sobre planejamento, orçamento ou execução de ações relacionadas ao programa, o que evidencia indícios de omissão administrativa”, lamentou, em nota.
“A mudança das denominações de logradouros públicos vinculados à ditadura militar é uma medida essencial para a preservação da memória democrática e para o compromisso do Estado com a justiça de transição e a reparação simbólica às vítimas. O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União seguirão atuando para garantir que o Programa Ruas de Memória seja cumprido de forma efetiva e transparente”, completou no comunicado.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de SP não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.
Programa Ruas de Memória
O Programa Ruas de Memória foi estabelecido por decreto municipal em 25 de julho de 2016, após aprovação da lei 15.717, de 23 de abril de 2013. A norma prevê a alteração de denominação de vias e logradouros públicos em caso de a pessoa ou entidade condecorada ter cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
