São Paulo — A Prefeitura de São Paulo informou que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 determinando a suspensão imediata do serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade. A medida se deu após a plataforma anunciar que retomou a modalidade na cidade nesta terça-feira (14/1), contrariando um decreto de 2023 da prefeitura que proíbe o serviço.
Entenda o caso:
- De acordo com o município, o CMUV determinou a “suspensão de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”;
- A prefeitura classificou a ação da 99 como “ilegal e irresponsável”;
- “Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço. Em 2024, entre janeiro e julho, foram registrados 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%”, afirmou a prefeitura em nota;
- Nesta manhã, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), chamou a atitude de “carnificina” e chamou a empresa de “desgraçados”. Ele disse ainda que vai entrar com uma ação judicial contra a plataforma.
O que diz a 99
- A 99 confirmou ter recebido a notificação do CMUV, mas afirmou que vai manter a operação e “segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade”;
- A empresa disse, ainda, que “está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades”;
- Segundo a 99, o serviço está sendo oferecido, por enquanto, apenas fora do centro expandido e será ampliado gradualmente;
- A empresa ainda ressaltou que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, “como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”.
