São Paulo – Citada repetidas vezes pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como modelo de referência para a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento do estado, a desestatização da Eletrobrás entrou na mira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chamou o processo de “lesa-pátria”.
O presidente disse que solicitará à Advocacia-Geral da União (AGU) a revisão do contrato da Eletrobras, cuja privatização foi elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e aprovado pelo Congresso Nacional, em 2021, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado.
Além de “lesa-pátria”, Lula classificou o processo de privatização da estatal de geração e transmissão de energia como “errático” e “quase que uma bandidagem”. “Isso é uma coisa irracional, maquiavélica, que não podemos aceitar”, disse o presidente da República, na terça-feira (7/2).
Tarcísio não se manifestou e nem deve comentar as declarações de Lula. O governador já elogiou publicamente a privatização da Eletrobras e a elegeu como modelo ideal para privatizar a Sabesp. O mesmo fez a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Transportes, Natalia Resende, em entrevista ao Metrópoles. Segundo aliados de Tarcísio, por ora, o foco será executar ações e não entrar em embates políticos.
Como foi a privatização da Eletrobras
A privatização da Eletrobras foi feita por meio de uma oferta pública de ações da empresa na Bolsa de Valores. A companhia passou a ser uma holding que detém empresas de produção e distribuição de energia, respondendo por cerca de 30% do mercado.
A lei que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada em 2021, determinou que nenhum acionista pode ter mais do que 10% dos votos da empresa, independentemente da quantidade de ações que ele tiver.
Outra determinação da lei foi a criação de uma ação preferencial de classe especial, exclusiva para a União, que deu poder de veto ao governo para decisões estratégicas da empresa, como aquisições de outras empresas.
Desta forma, mesmo tendo 10% dos votos no conselho da empresa, o governo manteve a palavra final sobre parte das decisões mais relevantes da companhia.
A lei também listou algumas obrigações que a empresa deveria cumprir para atender a interesses nacionais, por meio de investimentos, como a revitalização de bacias hídricas, redução dos custos de energia na Amazônia Legal e de navegabilidade de rios.
A oferta das ações ocorreu em junho do ano passado. O preço fixado para a oferta inicial foi de R$ 42. No dia da abertura, a empresa arrecadou R$ 33,68 bilhões. Na manhã desta quarta-feira, após a fala de Lula, as ações estavam sendo negociadas a R$ 36,87.
Proposta para a Sabesp
Tarcísio, que era ministro da Infraestrutura de Bolsonaro no período de modelagem da privatização da Eletrobras, diz que a lógica aplicada no processo da Sabesp será parecido com o que foi feito na estatal de energia.
No caso da Sabesp, a empresa já tem capital aberto desde 1994 no Brasil e de 2002 nos Estados Unidos. O governo paulista tem 50,3% das ações, enquanto 12,1% estão na Bolsa de Valores de Nova York e 37,6% na Bolsa de São Paulo, ambas no sistema free float (de negociações livres).
Tarcísio vem adiantando que uma das opções em análise é reduzir a participação do governo paulista, enviando parte das ações para venda no mercado, mas de forma a criar um tipo ação preferencial especial que também garanta ao governo o poder de decisão sobre ações estratégicas.
Tarcísio justifica a necessidade de privatização da empresa com o argumento de que a venda das ações permitirá arrecadar capital suficiente para realizar novos investimentos e acelerar o processo de universalização da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto, e garantir, ainda, a redução a tarifa básica para o consumidor.
