São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou as ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por não ter quitado duas multas relativas ao uso de máscaras contra a Covid-19.
As ações foram apresentadas pela PGE em 3 de janeiro de 2022, já sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Eduardo e afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos se referem a multas aplicadas a Eduardo em 15 de dezembro de 2021, na gestão de João Doria (ex-PSDB), quando o uso de máscaras faciais era obrigatório no estado. Na ocasião, o deputado transitou por vias públicas nos municípios de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira, acompanhado do pai.
A PGE argumenta que as sanções não foram quitadas pelo parlamentar. Juntas, elas somam R$ 113 mil.
Cada ação será julgada por uma juíza diferente da Vara de Execuções Fiscais: Ana Maria Brugin e Roberta de Moraes Prado. A primeira aceitou a denúncia nesta segunda-feira (16/1), enquanto a última aceitou na quarta (11/1).
Caso seja condenado, Eduardo terá até cinco dias para arcar com as multas e mais os 10% das despesas com advogados.
