São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta terça-feira (29/11) o projeto de lei que aumenta em 50% os salários do próximo governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do seu vice e dos secretários que irão compor o novo governo a partir de janeiro de 2023.
Após algumas tentativas frustradas de votação nas últimas semanas, por falta de quórum, o projeto foi aprovado por 56 votos a favor e seis contrários, entre eles, parlamentares do Psol, do Novo, do PSDB e do Agir. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Pelo projeto aprovado, o salário do governador passará de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil a partir de janeiro. Já o subsídio pago ao vice-governador, Felício Ramuth (PSD), subirá para R$ 32,8 mil, ante os atuais R$ 21,8 mil. E os secretários do futuro governo receberão R$ 31,1 mil por mês – hoje, o valor é R$ 20,7 mil.
Como o salário do governador é considerado o teto do funcionalismo paulista, o aumento provocará um efeito cascata nas demais carreiras públicas do estado. O impacto estimado nos cofres estaduais é de R$ 1,5 bilhão, segundo o governo tucano.
Hoje, um servidor que poderia receber mais do que os atuais R$ 23 mil, com o acúmulo de gratificações, por exemplo, tem o valor excedente descontado da folha de pagamento. Entre as carreiras diretamente beneficiadas pelo projeto, estão os auditores fiscais e os delegados de polícia.
Na semana retrasada, Tarcísio admitiu ser “necessário” promover um reajuste no salário do governador para permitir que os servidores recuperem poder de compra – o valor que estipula o teto do funcionalismo estava congelado desde 2019, quando foi feito o último reajuste no subsídio do chefe do Executivo estadual.
Gratuidade no transporte
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira (29/11) a concessão de gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas com idade entre 60 e 65 anos — acima disso, o Estatuto do Idoso já prevê o transporte gratuito. O benefício será concedido por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
Na Alesp, os parlamentares alteraram o projeto original enviado pelo governador Rodrigo Garcia, que restringia a gratuidade para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto aprovado.
