São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (14/1) que vai colocar uma faixa dizendo que a empresa 99 matou uma pessoa “no primeiro acidente que tiver óbito” envolvendo corridas de moto pelo aplicativo. A declaração foi feita em resposta à decisão da 99 de retomar o serviço de transporte de moto por aplicativo, contrariando um decreto de 2023 da prefeitura, que proíbe o serviço.
“Vou colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro óbito que tiver. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono. É uma irresponsabilidade dessa empresa. Já estive com eles por várias reuniões, avisei que eles não tinham autorização. Nós constituímos um grupo de trabalho. Foi apresentado estudos da saúde, estudos com relação à questão da segurança”, afirmou Nunes durante agenda de entrega de unidades habitacionais na zona sul da cidade.
O prefeito ainda afirmou que vai entrar com uma ação judicial para barrar a iniciativa. “Vou entrar com ação judicial hoje, instruir fiscalização, e todas as motos cadastradas para isso serão paradas e vistoriadas. Carnificina. Assassinos. Empresas assassinas e irresponsáveis. Já levam muito dinheiro da cidade para fora”, esbravejou Nunes.
A 99 informou, em nota, que o serviço está operando, inicialmente, em bairros fora do centro expandido e que será ampliado gradualmente. Em resposta à prefeitura, a empresa de aplicativo disse que existe respaldo legal para prestar o serviço. “Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.
A empresa ainda ressaltou que conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, “como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, completa a 99.
