São Paulo — O Ministério Público Estadual propôs um acordo com a Enel para o pagamento de indenizações aos consumidores afetados pelo apagão ocorrido após a tempestade da última sexta-feira (3/11) em São Paulo. Não foram divulgados valores e nem a maneira como seria feito esse pagamento.
Segundo a Promotoria, foi dado um prazo de 15 dias para que a concessionária responda se irá ou não aceitar essa proposta de indenização, que pode virar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O promotor Denilson de Souza Freitas afirmou que a minuta desse acordo foi apresentada a representantes da Enel em reunião realizada nesta terça-feira (7/11). Segundo o representante do Ministério Público, esse encontro já estava marcado havia 40 dias e a situação caótica vivida pelos moradores da capital paulista foi colocada à mesa.
A proposta de indenização foi feita dentro de um inquérito que já apura quedas de energia na região metropolitana. Além de tornar mais célere o ressarcimento de moradores que tiveram perdas com o apagão, o MPSP pretende evitar uma enxurrada de ações individuais na Justiça.
Caso a Enel não concorde em assinar um TAC, que teve as bases apresentadas nesta terça, o MPSP poderá ingressar com ação civil pública contra a concessionária. “É um serviço essencial, tem que ser seguro, eficiente, contínuo, sem interrupções”, diz Freitas.
O promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público, também instaurou inquérito que pretende apurar os danos aos cofres da prefeitura e do estado após o apagão ocorrido nos últimos dias.
