São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na Justiça para exigir que a Prefeitura da capital paulista garanta o acolhimento de idosos que estão nas filas dos chamados Institutos de Longa Permanência (ILPIs), moradias dedicadas às pessoas mais velhas que não tem condições de permanecer com suas famílias.
Na ação, a promotora de Direitos Humanos Débora Elaine Paulella afirma que a cidade chegou a registrar 245 idosos na fila de espera por uma vaga em uma ILPI de grau III em 2023. As instituições de grau III são destinadas aos idosos com maior necessidade de ajuda para realizar atividades diárias, mas a capital paulista tem apenas uma unidade especializada neste público, que fica no Canindé, no centro da capital, e tem somente 60 vagas.
Segundo o MPSP, a falta de vagas nesta unidade tem feito com que idosos sejam mantidos em leitos hospitalares do município, retirando deles o direito de “viverem dignamente”. O órgão afirma que acompanha o caso há vários anos, mas a Prefeitura não apresentou “projeto concreto” para resolver o problema.
“É inaceitável que as tratativas em curso entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a implementação de novos equipamentos sócio-sanitários como a ILPI Canindé, que atende idosos com grau de dependência III, ainda continuem em curso (ultrapassados mais de três anos) e sem qualquer projeto concreto ou cronograma de instalação desses equipamentos, desrespeitando por completo a questão da prioridade dos direitos dos idosos”, afirma a promotora na ação.
Agora, o MPSP pede na Justiça que a Prefeitura disponibilize, em até 90 dias, 30 vagas de acolhimento em ILPIs Grau III para idosos que esperam pela vaga em hospitais municipais. A ação pede também que, em 180 dias, sejam oferecidas outras 30 vagas para quem estiver na fila de espera, priorizando novamente os hospitalizados.
O órgão solicitou à Justiça ainda que a Prefeitura seja obrigada a apresentar, em um intervalo de dois meses, a relação de todos os idosos que estão em leitos municipais por “questões sociais” e crie uma plataforma para revelar os dados.
Por fim, o MPSP solicita que a administração municipal tenha que incluir no próximo Plano Plurianual o planejamento para expandir a oferta de vagas em ILPIs para até 150 pessoas idosas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
A população com mais de 60 anos já representa 17,7% da população paulistana, segundo dados da própria Prefeitura.
