São Paulo — O Ministério Público do estado apresentou, nessa segunda-feira (27/1), denúncia contra 12 pessoas ligadas à ONG Pacto Social Carcerário acusadas de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A entidade, de acordo com a Promotoria, era usada para simular violações de direitos no sistema carcerário e promover manifestações ordenadas pela cúpula da facção.
O grupo foi alvo da Operação Scream Fake, deflagrada em 14 de janeiro pela Polícia Civil de Presidente Venceslau em parceria com o Gaeco, grupo do MPSP especializado em combate ao crime organizado.
Entre os denunciados, estão os presidentes da ONG, Luciene Neves Ferreira e Geraldo Sales da Costa, além de advogados ligados à organização, supostos integrantes do PCC que já estavam presos.
“Luciene e Geraldo utilizam a ONG para a realização de manifestações com o intuito de propagar falsas arbitrariedades e violações de direitos que seriam praticadas em unidades prisionais em que estão custodiados presos integrantes do PCC. Ao valer-se da ONG, procuram conferir legitimidade a tais manifestações perante a opinião pública. Na verdade, são os executores do ‘plano ONG’ traçado pela cúpula da organização criminosa”, diz o promotor Lincoln Gakiya em um trecho da denúncia.
De acordo com a Promotoria, a própria criação da ONG foi obra do PCC, conforme informações obtidas na Operação Ethos, em 2016.
“Ao promover a constituição formal da ONG segundo os ditames da lei civil, os denunciados procuraram conferir aparência legítima à sua atuação. Trata-se de mera dissimulação, pois na verdade ela está diretamente vinculada à cúpula da facção, operando no setor das reivindicações”, afirma o promotor.
Na denúncia, ele destacou o fato de que a ONG PSC não possuía mecanismos de arrecadação de recursos públicos ou privados, conforme constatou a quebra de sigilo bancário realizada durante as investigações. A estrutura, diz Gakiya, indicaria a ligação com o crime organizado.
“[A ONG] não realiza captação de recursos públicos ou privados, nem parcerias e convênios com órgãos públicos. Não possui nenhum bem registrado em seu nome, sequer um veículo. Não possuiu um único empregado desde a sua fundação.”
Setor de Saúde
Uma das frentes de atuação da ONG Pacto Social Carcerário era a contratação de profissionais de saúde para realizar procedimentos médicos e estéticos em algumas das principais lideranças do PCC. Segundo as investigações, não há indícios de que eles tenham cometido crimes, apesar dos serviços prestados à facção. Os procedimentos incluem desde tratamentos especializados até cirurgias plásticas.
Os profissionais eram contratado pelo Setor dos Gravatas, composto por advogados ligados ao PCC.
Um dos profissionais investigados foi interrogado e contou que os valores eram considerados altos e transferidos de forma ilícita por meio de transferências de terceiros, mas nunca da advogada que lhe contratou, conhecida por Dra. Iria Rubslaine.
“[…] Afirma que na PII de Presidente Venceslau acabava realizando alguns procedimentos complexos, como reabilitação protética, chegando a cobrar valores entre R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00 e, de igual modo, esses pagamentos, às vezes parcelados, eram creditados na conta da declarante junto a Caixa Econômica Federal por transferências de terceiros e nunca em nome da Dra. Iria Rubslaine.”
