São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cobrou, nesta segunda-feira (24/3), respostas da Urbia, da Prefeitura de São Paulo e do Nubank durante a investigação de irregularidades no Parque Ibirapuera. No fim de semana, o Metrópoles publicou uma série de reportagens mostrando a cobrança de preços elevados, o espaço exclusivo criado pela Casa Ultravioleta do banco e a guerra envolvendo a concessionária e assessorias esportivas.
O inquérito do MPSP foi instaurado ainda em 2024, após representação da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cequeira César (Samorcc) e da Associação de Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP). Pela primeira vez, o Nubank também consta como representado no inquérito, por conta da Casa Ultravioleta, gratuita para clientes de alta renda e que, após manifestação da prefeitura, passou a cobrar taxa de R$ 150 para a população em geral — considerada extorsiva pela Promotoria.
“A concessionária, em verdade, está ‘loteando’ o Parque Ibirapuera, transformando-o em um ‘shopping center’ a céu aberto, com espaços exclusivos de empresas que podem pagar uma ‘taxa’ ou aluguel. Com isso, já há redução substancial de espaço livre para o uso comum da população”, diz trecho do despacho do promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Silvio Marques.
O MPSP realizou oitivas e apontou que ficou patente que são cometidos abusos em meio à concessão.
“Além da injusta e ilegal cobrança de ‘taxas’ das associações e limitações do uso do espaço público, o Parque Ibirapuera se tornou em um local elitizado, com locação de espaços a determinadas empresas que restringem o pleno acesso à população, como a instalação do espaço Nubank, que permite apenas seu uso pelos clientes ultravioleta ou àqueles que paguem uma ‘taxa’ extorsiva. Há ainda a presença de comércio de produtos e alimentos, brinquedos, bebidas alcoólicas e outros objetos a preços elevados”, diz, no despacho.
Achaque
No despacho, Marques afirma que o Ministério Público poderá tomar medidas criminais, considerando que há informações no sentido de que “representantes da Urbia estão achacando e constrangendo ilegalmente usuários do Parque e representantes de assessorias [esportivas] visando à cobrança de ‘taxas’ ou mesmo os impedindo de utilizar o local”.
“É absolutamente inaceitável que as pessoas sejam constrangidas a pagar para usar o parque. As pessoas que se sentirem prejudicadas, podem procurar a polícia e fazer BO [boletim de ocorrência], caso sejam procuradas por funcionários da concessionária”, afirmou o promotor ao Metrópoles.
Marques diz também que quem tem que estipular regras de utilização do local é a prefeitura, não a Urbia, que é responsável somente pela gestão do espaço. Segundo o promotor, se for consumada a cobrança das assessorias esportivas, elas podem passar a exigir exclusividade em determinadas áreas, o que também não teria amparo na legislação. “A assessoria vai querer reservar espaço, e isso também é inaceitável. Senão, daqui a pouco, vai ter 60 assessorias querendo reservar lugar, com cordas, no parque.”
Sobre os preços praticados dentro do parque, como apontado pelo Metrópoles, o promotor também diz que isso precisa ser revisto. “Quanto aos preços, é um dos efeitos da concessão predatória que está acontecendo. É execução predatória do contrato de concessão”, afirma.
Poluição visual e Conpresp
O despacho também cita outras questões relacionadas à concessão. “Foram anexadas fotografias atuais do Parque do Ibirapuera, que demonstram o excesso de comércio em suas dependências, poluição visual e até a locação ou cessão de imóvel para uso exclusivo de ‘clientes ultravioleta’ do Nubank junto ao portão 7”, diz.
Marques também diz que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) tem respondido que “há dificuldades em obtenção de informações da concessionária Urbia”. Mas faz uma ressalva. “Por outro lado, há notícia de que o mesmo órgão [Conpresp] tem aprovado de forma reiterada todas as construções no interior do parque, inclusive novos restaurantes, o espaço exclusivo do Nubank e um novo ‘HUB esportivo’ destinado à locação de salas para profissionais e empresas, entre outros. Assim, é imperativo obter informações daquele órgão sobre as medidas efetivas para coibir as irregularidades. A mesma medida é cabível em relação ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat)”.
O que dizem Urbia, Nubank e prefeitura
A Urbia diz que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre o inquérito. “Caso isso ocorra, prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirma.
Em entrevista ao Metrópoles, o diretor da Urbia Samuel Lloyd defendeu a cobrança de taxas das assessorias esportivas. “O contrato de concessão nos garante que absolutamente todas as atividades comerciais deste território, mas não só, incluam também símbolos, imagem, marca do Parque Ibirapuera, são exclusividade dessa concessionária. Exatamente para a gente conseguir bancar todo esse investimento que está sendo feito. E eu acho que isso é o mais difícil de as pessoas entenderem”, afirmou.
A Urbia também defendeu a presença da Casa Ultravioleta. “A iniciativa está alinhada ao planejamento de melhorias para ampliar o acesso e a experiência dos visitantes”, disse. “Todos os frequentadores do parque podem usufruir dos serviços oferecidos no local, mediante disponibilidade e pagamento da tarifa correspondente. O deck externo segue aberto ao público gratuitamente”, afirmou a concessionária, em nota.
O Nubank diz que não recebeu a notificação e “reforça que está comprometido em respeitar as regulamentações vigentes”.
Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o despacho do promotor até a publicação da reportagem. Na sexta-feira (21/3), disse que acompanha o caso para que todas as partes cumpram o contrato. O espaço segue aberto.
