São Paulo – A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar possível crime de desobediência da empresa 99 por passar a oferecer o serviço de mototáxi na capital. A medida contraria um decreto municipal que proíbe a modalidade desde janeiro de 2023.
- Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), representantes da empresa serão chamados para prestar depoimento.
- O inquérito foi aberto após a prefeitura apresentar uma queixa-crime contra a plataforma. Nesta quinta-feira (23/1), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai apresentar uma outra queixa-crime contra a Uber, que também passou a operar o serviço de mototáxi.
- “O que escutei do delegado Artur Dian [delegado geral da Polícia Civil] é que eles deverão chamar [para depor] os diretores e responsáveis pela 99. E hoje vamos protocolar da Uber também”, afirmou o prefeito durante agenda na zona norte da cidade.
- Em nota, a 99 afirmou que ainda não foi notificada, mas “reforça que nenhum crime foi cometido e a denúncia não possui qualquer fundamento”. “O pedido realizado pela Prefeitura é uma cortina de fumaça para não discutir o fato de que a 99Moto é permitida pela legislação brasileira na cidade de São Paulo”, disse a empresa.
- Desde a semana passada, o tema virou alvo de uma batalha jurídica entre as empresas de aplicativo e a prefeitura. A gestão Nunes argumenta que o serviço de mototáxi vai aumentar as mortes no trânsito envolvendo motociclistas. Já as plataformas alegam que a legislação federal lhes garante o direito de operar com a modalidade.
- Para coibir a prática, a prefeitura tem realizado blitze em diferentes pontos da cidade para apreender motocicletas e multar os profissionais que estejam circulando como mototáxi. Além das taxas para retirar o veículo do pátio, o município está notificando os motoboys com uma multa de R$ 7.100.
