São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as diretorias de cinco hospitais paulistanos sejam intimadas a responder, em até 48 horas, se estão cumprindo a liminar que vetou a punição de médicos em casos de abortos legais feitos em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez.
Foram intimadas a direção dos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Doutor Cármino Caricchio, Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha; Tide Setúbal; e Professor Mário Degni. A determinação de Moraes prevê a “responsabilização pessoal” dos dirigentes das unidades caso eles não respondam a intimação.
A determinação foi publicada no processo que julga uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu a realização de abortos em mulheres a partir da 22ª semana de gestação. Após a publicação da resolução, o PSol acionou o STF alegando que a decisão do CFM viola um direito fundamental.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 ainda não foi julgada, mas uma liminar assinada por Moraes suspendeu os efeitos da resolução em 17 de maio.
Ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo, não informa em quais hospitais o aborto pode ser realizado após a 22ª semana de gestação. A reportagem tem questionado sobre o assunto diariamente, desde segunda-feira (17/6), sem obter retorno.
