São Paulo — A Prefeitura de São Paulo investiga possíveis fraudes em 91 empreendimentos que deveriam ter sido construídos para atender moradias populares na capital paulista.
As empreiteiras responsáveis são acusadas terem comercializado os empreendimentos com valores que não correspondem à faixa de renda prevista nas regras de habitação social, apesar de terem recebido benefícios públicos para isso.
Entenda o caso:
- Os empreendimentos imobiliários recebem incentivos por serem classificados como habitação de interesse social e habitação de mercado popular, terminologia prevista no Plano Diretor da Cidade para móveis voltados para famílias de baixa renda.
- Pelo Plano Diretor de São Paulo, são reservadas áreas próximas às estações de metrô para a construção deste tipo de imóvel. A ideia original é promover o adensamento de áreas abastecidas de transporte público com moradias populares.
- A construção de imóveis de habitação de interesse social é feita pela iniciativa privada, que recebe incentivos do poder público. Cabe às construtoras o controle se o cliente atende à renda prevista nas regras da Prefeitura.
- Para comprar imóveis desse tipo é necessário estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1 salário-mínimo per capita mensal para as Habitação de Interesse Social I; de até 6 salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1 salário-mínimo per capita mensal para as Habitação de Interesse Social II; e de até 10 salários-mínimos de renda familiar mensal ou até 1,5 salário-mínimo per capita mensal para as Habitações de Mercado Popular.
- Nos últimos anos, a cidade de São Paulo tem experimentado o aumento do interesse do mercado imobiliário neste tipo de construção.
- As empreeiteras são acusadas de “desvirtuar” o proposito das moradias, comercializando para pessoas com faixa de renda acima da prevista.
- Em janeiro, o Ministério Público acusou a Prefeitura de “absoluta ineficiência” no controle da fraude e pede, com tutela de urgência, que a Prefeitura deixe de conceder Certificado de Conclusão aos empreendimentos privados que produzem unidades com classificação de Habitação de Interesse Social enquanto não sejam concluídas as investigações sobre o tema.
- A Prefeitura, por outro lado, diz que já enviou notificações que abrangem mais de 24 mil unidades habitacionais.
- Além disso, a gestão alega que “chegou a fazer alteração na lei para que os cartórios só fizessem o registro do imóvel quando comprovada a renda do comprador, mas a legislação foi derrubada na Justiça, atendendo a pedido feito pelas próprias construtoras”.
Segundo a Prefeitura, as denúncias já geraram 200 notificações, movidas contra nove empresas: Fernão Dias Empreendimento Imobiliário Ltda, M.A.R. Evora Desenvolvimento Imobiliario Spe 5 Ltda, Cardeal Arcoverde Empreendimento Imobiliário Spe Ltda E M.A.R. Sintra Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda, Af Lapa Desenvolvimento Imobiliário Spe, Cbr 064 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Consthruir Engenharia Ltda, Residencial Monalisa Empreendimentos Spe Lt e Construtora Metrocasa Ltda.
As empreiteiras atuam, em sua maioria, nos bairros de Pinheiros e Água Branca, na zona oeste da capital. Neste momento, os casos estão em fase de contraditório e ampla defesa por parte das empresas.
Além das notificadas, duas construtoras, a MF7 Eusébio Incorporadora e M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário, foram multadas em R$ 31 milhões pela suposta fraude.
As investigações acontecem após o Ministério Público do estado de São Paulo ter entrado, no fim de janeiro deste ano, com uma ação civil pública cobrando fiscalização da gestão municipal sobre possíveis fraudes na construção de habitações sociais na capital.
