São Paulo — O Supremo Tribunal Federal (STF) da Suíça ordenou que sejam repatriados para o Brasil os US$ 16,3 milhões (R$ 82 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-prefeito Paulo Maluf. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o caso está encerrado na Justiça do país europeu, porque não há possibilidade de recursos.
A AGU afirma que a corte suíça acatou argumentos propostos pelo Brasil, em ação que envolveu também o Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em dezembro, já houve determinação para a repatriação dos valores, mas a defesa de Maluf recorreu da decisão.
Segundo a AGU, a decisão do STF suíço foi proferida no dia 2 de fevereiro e faz parte de um trabalho de cooperação contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo entidades nacionais e internacionais.
A repatriação está relacionada à ação penal nº 863, pela qual Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão, além de 248 dias multa. A condenação se deu pelo envolvimento do ex-prefeito em um esquema de cobrança de propinas entre 1997 e 1998, continuando nos anos seguintes, na Prefeitura de São Paulo.
A defesa de Maluf não localizada até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
