São Paulo — O Tribunal de Justiça do estado concedeu o direito de responder em liberdade ao empresário Sandro Moretti, réu por tentar enganar a Justiça para libertar o traficante Gilberto Aparecido dos Reis, o Fuminho, apontado como sócio Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moretti é acusado de inserir no sistema da Justiça paulista uma decisão falsa, forjando a assinatura de uma desembargadora, que concedia um habeas corpus para soltar Fuminho.
Na decisão, publicada em setembro, os desembargadores da 16ª Câmara de Direito Criminal, entenderam que o mandado de prisão preventiva, cumprido em junho, foi fundamentado por fatos antigos, que não justificam a medida cautelar. Sandro Moretti alegou ter sofrido “constrangimento ilegal” por parte da Justiça.
Os magistrados concordaram com a argumentação da defesa do empresário de que o crime imputado ele, que teria ocorrido no fim de 2022, não poderia justificar a prisão preventiva decretada cerca de um ano e meio depois.
“Há, neste panorama, a presença de indícios de autoria […] Contudo, o ato alvejado, respeitado o convencimento da D. juíza de Direito, não está motivado e fundamentado na existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a preventiva”, afirma desembargador Newton Neves, relator do caso, em seu parecer.
Sandro foi capturado pela Polícia Militar (PM), na Rua Donato Armelin, em Presidente Prudente, no interior paulista, em junho. Na ocasião, os agentes pararam o carro dele e descobriram que o empresário tinha um novo mandado de prisão preventiva.
O magistrado entendeu ainda que, “apesar de ostentar vários apontamentos criminais”, Sandro Moretti “somente” foi condenado por estelionato, em 1994, e por “comunicação falsa de crime”, em 2021. Ele também responde a um crime de estelionato cometido em 2023.
Respondendo ao processo em liberdade, o empresário deve ficar recolhido em sua residência no período noturno e nos dias de folga.
HC falso
O documento fraudado que tentava soltar Fuminho foi incluído 15 de dezembro de 2022, em um processo em que ele havia sido condenado como responsável por um carregamento de armamento pesado, 8 quilos de maconha e 450 quilos de cocaína, apreendido na Grande São Paulo. A pena foi de 26 anos e 11 meses de prisão.
O esquema para tentar tirar Fuminho da cadeia foi descoberto antes de a falsa ordem ser cumprida. Condenado a mais de 26 anos de prisão, o sócio de Marcola é considerado um dos maiores narcotraficantes do país.
Sandro foi capturado pela Polícia Militar (PM), na Rua Donato Armelin, em Presidente Prudente, no interior paulista, na tarde do dia 17 de junho. Na ocasião, os agentes pararam o carro dele e descobriram que o empresário tinha um novo mandado de prisão preventiva.
A investigação do caso apontou Sandro como chefe do esquema. De acordo com a promotoria, ele cooptou advogados e abriu um escritório de fachada para praticar fraudes. O preso já tinha passagens por estelionato e recentemente foi associado a um esquema de venda de CNHs falsas.
Segundo o Gaeco, o IP que incluiu a decisão falsa era do escritório de advocacia de Sandro, que nem sequer tinha inscrição na Ordem de Advogados do Brasil (OAB). Para a promotoria, o objetivo dele era “buscar oportunidades para prática de crimes que proporcionassem lucro ou prestígio perante membros do crime organizado”.
Os outros acusados são os advogados Augusto Cesar Moraes Casaro, dono do login usado para inserir o documento falso no processo, e José Pedro Candido de Araújo, que acessou os autos em horário próximo ao da fraude.
Justiça nega transferência de Fuminho
Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, não seja transferido do Presídio Federal de Brasília (DF) para o sistema carcerário paulista.
A decisão atendeu a um pedido de Marcelo Streifinger, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo. Ele argumentou que Fuminho integra a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) e disse que as ações previstas pelo grupo “ocasionam subversão da ordem e segurança interna, e colocam em risco a segurança pública”, destaca o magistrado.
