São Paulo — O Governo de São Paulo pretende comprar 5.800 imóveis na capital paulista para ampliar o atendimento a famílias de baixa renda que precisam de moradia. Um edital de chamamento para empresas foi publicado nesta sexta-feira (20/9).
O total de unidades do chamamento foi dividido em lotes: 2.500 unidades habitacionais na região central (nos distritos de Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Consolação, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecília e Sé); 800 no entorno da avenida Engenheiro Roberto Marinho; e 2500 nas demais regiões da cidade.
As empresas têm de oferecer imóveis prontos, em construção ou com projetos aprovados até 11 de outubro, com possibilidade de prorrogação. Segundo o governo, a ideia é contar com a agilidade do setor privado para “produzir habitação no menor tempo possível”
O projeto integra outras modalidades de atendimento já desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
“A distribuição regionalizada dessas 5,8 mil unidades mostra uma visão de desenvolvimento urbano, por exemplo, ao estimular o mercado a apresentar oportunidades habitacionais na área da Av. Roberto Marinho, em que há comunidades carentes e o traçado do monotrilho. Assim, teremos a oportunidade de liberar frente de obras e reassentar com dignidade famílias que moram na área, dentro de um projeto amplo de requalificação e desenvolvimento urbano”, afirmou o secretário da SDUH, Marcelo Branco.
O financiamento dos imóveis será feito pela CDHU, seguindo as diretrizes da Política Habitacional de São Paulo, que preveem juros zero e prioridade para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Segundo a gestão estadual, as famílias selecionadas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
O chamamento prevê que 40% das unidades serão financiadas a famílias com renda de um a dois salários mínimos; 25% para famílias com renda de dois a três salários mínimos; 15%, com renda de três a cinco salários mínimos; e 20% para as que somam de cinco até dez salários mínimos.
Mudança para o centro
O governo do estado de São Paulo também anunciou a mudança de endereço da Secretaria de Justiça e Cidadania para o Palácio dos Campos Elíseos, no centro de São Paulo.
A transferência faz parte do projeto da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para transferir os prédios administrativos do estado para o centro da capital. O novo endereço da pasta é onde ficava o Museu das Favelas, que está em processo de migração para o Largo Pátio do Colégio.
De acordo com o governo, a mudança da secretaria será feita em duas etapas. Na primeira, será feita a transferência do gabinete do secretário da Justiça. Em seguida, haverá a mudança da área administrativa da pasta e outras repartições.
O planejamento do estado prevê que a mudança da secretaria deve estar completa até o primeiro trimestre de 2025.
