São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (21/1) que notificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à operação do serviço de mototáxi pelo aplicativo 99.
Retomado na semana passada pela empresa, o transporte individual de moto por aplicativo é proibido por um decreto municipal desde janeiro de 2023, sob a alegação de que a atividade aumenta os riscos de acidentes envolvendo motociclistas.
Nesta terça, o prefeito também se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, para tratar da questão.
Nunes afirmou que ações conjuntas entre a prefeitura, MTU e a Justiça do Trabalho estão sendo discutidas, mas não detalhou quais ações seriam essas. Ele informou que novas reuniões com os órgãos serão marcadas nos próximos dias.
O presidente do TRT-2 explicou em coletiva de imprensa, após a reunião, que a discussão não é sobre a ausência ou não de vinculo empregatício entre os motociclistas e a plataforma, mas de garantir boas condições de trabalho para os profissionais.
A prefeitura alega que a liberação do serviço aumentaria os acidentes fatais envolvendo motos na cidade. Segundo a prefeitura, foram 483 acidentes com morte de motociclistas no ano passado na cidade.
“Se essa empresa continuar operando sem respeitar as leis vigentes, vai levar pessoas a óbito”, afirmou Nunes.
A prefeitura também entrou com uma ação judicial pedindo a cobrança de multa de R$ 1 milhão por dia por insistir na operação do serviço. A medida ainda não foi avaliada pela Justiça.
Apreensões e protestos
Desde o dia 15 de janeiro, a prefeitura passou a fiscalizar motociclistas que estejam fazendo transporte de passageiros pela 99 por blitze espalhadas pela cidade. A plataforma chegou a pedir na Justiça a suspensão das fiscalizações, mas não foi atendida.
Até a segunda-feira (20/1), 126 motocicletas haviam sido apreendidas, segundo a gestão municipal.
A medida tem gerado protesto de motociclistas, que nesta terça organizaram um ato em frente à prefeitura para reclamar da fiscalização. A manifestação contou com a participação dos vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos), de partidos da base aliada de Nunes.
Além das taxas referentes à retirada dos veículos do pátio da SPtrans, o município está notificando os motociclistas com uma multa de R$ 7.100,64 por praticar atividade de transporte individual remunerado sem autorização.
Ao Metrópoles, profissionais informaram que a 99 tem orientado a não pagar a multa que a empresa diz que prestará auxílio aos motociclistas em até cinco dias úteis.
O prefeito Ricardo Nunes alega que as fiscalizações fazem parte do serviço diário da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
“Quando um agente público está verificando o descumprimento de uma norma, ele precisa agir. Senão ele responde por omissão. Se é proibido o transporte remunerado de passageiros em motos, ações precisam ser tomadas, aquela moto não pode continuar circulando”, disse o prefeito.
O que diz a 99
Em nota divulgada nesta terça-feira, a 99 afirmou que “além do suporte aos motociclistas com a cobertura dos custos associados a multas e apreensões, a 99 está apoiando os condutores na busca desses direitos na justiça”.
