São Paulo — A discussão sobre a regulamentação do mototáxi por aplicativo em São Paulo voltará a ser discutida na Câmara Municipal no retorno do Carnaval. Em batalha aberta com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra a modalidade, o movimento autônomo dos motoboys passou a procurar vereadores da esquerda e da direita em busca de adesão à proposta para a liberação do serviço.
Na última quinta-feira (27/2), o grupo de mototaxistas, que se diz independente de sindicatos, se reuniu com o presidente do Legislativo municipal, Ricardo Teixeira (União), para discutir o assunto. No encontro, os profissionais entregaram uma minuta de projeto com propostas para regulamentar a atividade, que é proibida por um decreto municipal.
Teixeira afirmou que vai protocolar a proposta e encaminhar para discussão em audiências públicas e em comissões, que ainda não foram formadas na atual legislatura. Por falta de acordo entre as lideranças, a formação das comissões ficou para depois do Carnaval.
Um dos líderes do movimento, Jr. Freitas, afirma que vai buscar apoio de vereadores de diferentes partidos para a proposta, com o intuito de formar uma espécie de “frente ampla” contra a postura da prefeitura de não regular a atividade e mantê-la proibida.
“Nosso projeto foi feito pela classe trabalhadora. Não tem um lado partidário ou nem mesmo um [único] vereador que vai ser o autor. Vamos escolher pelo menos uns cinco autores, com vereadores da esquerda, direita e centro. Agora, a gente está nesse trabalho de construção e de buscar apoio”, afirmou Freitas ao Metrópoles.
Além de Teixeira, o movimento também se reuniu com técnicos de gabinetes da bancada do PT na Câmara e tem tido o apoio do mandato da vereadora Amanda Paschoal (PSol), que intermediou a reunião com o presidente da Casa.
Outro vereador que já foi procurado e manifestou interesse em contribuir com a proposta foi o bolsonarista Lucas Pavanato (PL), que tem tido postura crítica à gestão Ricardo Nunes. “Me coloquei à disposição para debater, até onde eu sei eles estão defendendo que o serviço funcione, com uma ou outra regulamentação. Acho importante a iniciativa”, disse Pavanato.
O movimento dos motoboys afirma que vai procurar outros parlamentares do PL. Outro desafeto de Nunes que pode encampar a iniciativa é o vereador Rubinho Nunes (União).
Além do projeto apresentado pelo movimento dos mototaxistas, há ao menos outros três textos protocolados sobre o tema. Um deles, apresentado por Pavanato, visa liberar o serviço. Outro, do vereador Marcelo Messias (MDB), aliado de Nunes, proíbe a modalidade, condicionando uma eventual liberação com a queda nos índices de mortes no trânsito.
O terceiro projeto foi apresentado pelo Sindimoto, sindicato oficial da categoria, que não conta com o apoio do movimento autônomo dos motoboys. Eles consideram que a proposta do sindicato gera burocracias semelhantes aos serviços “tradicionais” de táxi e mototáxi.
Na última quinta-feira (27/2), o prefeito Ricardo Nunes afirmou que o único projeto que ele sancionaria seria o de Marcelo Messias.
Batalha judicial
Desde que as empresas 99 e Uber passaram a operar o serviço de motáxi na capital, contrariando a proibição do município, o tema virou alvo de uma batalha judicial entre a gestão Nunes e as plataformas.
O serviço está suspenso na capital desde o fim de janeiro por decisão judicial, que reconheceu a validade do decreto. O principal argumento do prefeito é que o serviço aumentaria as mortes no trânsito envolvendo motociclistas.
Na última quinta-feira (27/2), a Justiça paulista proibiu que a Prefeitura de São Paulo impeça a operação de mototáxis e multe motoristas na capital. A liminar, no entanto, não derruba o decreto que suspendeu a atividade.
A Procuradoria-Geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP) já havia emitido parecer contrário ao decreto, afirmando que a proibição do serviço “ceifou a possibilidade do livre exercício dessa atividade privada – permitida pela legislação federal”. Já Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que as sentenças “não implicam a volta da prestação do serviço, uma vez que existe outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que suspende as atividades”.
