São Paulo — O empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, foi condenado à prisão pela Justiça de São Paulo no processo que apurou a destruição de uma área de preservação ambiental em São Lourenço da Serra, na região metropolitana de São Paulo, entre os anos de 2015 e 2016 .
A sentença, assinada pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, determina que o empresário cumpra uma pena de 11 anos, 4 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 4 anos 10 meses e 4 dias de detenção, em regime semiaberto.
A pena de reclusão é aplicada pela Justiça em condenações mais graves, e deve ser cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, de acordo com o Código Penal. Já a de detenção é aplicada para casos considerados mais “leves” e, por isso, não admite o regime fechado.
Ele também foi condenado ao pagamento de uma multa de mais de R$ 570 mil – sem considerar a correção monetária no período, que ainda será calculada.
O juiz considerou Laerte culpado pelos crimes de corrupção ativa, destruição de floresta de preservação permanente, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Laerte adquiriu em 2014, por meio da empresa StockBank, um terreno em São Lourenço da Serra com mais de 147 mil m², em uma Área de Preservação Permanente (APP) e Proteção de Mananciais (APM). A empresa precisaria de licenças ambientais para realizar obras no local, mas a denúncia afirma que Laerte teria cometido uma série de crimes para explorar o terreno. Entre eles, a corrupção de um diretor de obras da cidade, que liberou o início dos trabalhos no local sem que os ritos de licenciamento ambientais fossem cumpridos da forma como determina a lei.
Durante o período de obras, policiais civis da Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente de Taboão da Serra também teriam recebido propina para se omitir de adotar providências no caso. Com isso, vários hectares da floresta do bioma Mata Atlântica foram danificados.
Além de Laerte, também foram condenados no processo um diretor e dois funcionários do grupo Dolly, um advogado que representou a empresa de StockBank, um agente policial que teria aceitado verba para se omitir do caso, e dois sócios de duas empresas que atuaram na terraplanagem do terreno.
O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Laerte até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação. No processo, os advogados do empresário negaram as acusações e afirmaram que “não há um só elemento que indique que Laerte Codonho tenha efetivamente praticado os delitos que lhe foram imputados”.
