São Paulo – O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, disse que entregou nesta segunda-feira (25/3) uma representação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) para processar o secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, por improbidade administrativa. A declaração foi dada durante audiência pública sobre a 3ª Fase da Operação Verão na Baixada Santista, que soma 51 mortes.
Dimitri afirmou que a SSP, sob a gestão de Guilherme Derrite, não respondeu a nenhum dos requerimentos feitos pelo Condepe a respeito da operação. Segundo o presidente do órgão, a conduta configura improbidade.
“Fundamento da representação é o fato de a Secretaria da Segurança Pública conduzir a Operação Escudo e a Operação Verão com absoluta falta de transparência. A Lei 7576/1991, que regulamenta o Condepe, estabelece o prazo improrrogável de 30 dias para que os nossos requerimentos sejam respondidos. E nenhum requerimento do Condepe relativo a essas duas operações foi respondido pelo secretário Derrite”, diz Dimitri.
“Entendemos que, como as operações têm sido pautadas por absoluta violência, e a secretaria não tem se responsabilizado, chegou o momento do Ministério Público ser instado a analisar a prática de improbidade de Guilherme Derrite”, completa.
No início do mês, o secretário de segurança afirmou que a pasta não havia sido oficiada a respeito de supostas irregularidades por parte de policiais militares durante ações na Baixada Santista. A informação foi questionada por diversas entidades ligadas aos direitos humanos.
Na representação entregue ao MPSP, o Condepe aponta dois ofícios que não foram respondidos pela Secretaria da Segurança Pública, diz Dimitri.
“Causa estranheza que um secretário, por exemplo, não acompanhe o jornal, não acompanhe denúncias de crimes e irregularidades praticadas por seus servidores, que estão subordinados diretamente a ele. Ele também responde pela conduta dos seus profissionais. Tanto ele quanto o governador do estado. Um oficial não age sem que haja uma ordem de um superior. É muito estranho que ele alegue não ter conhecimento de denúncias de tortura e de execuções sumárias”.
