São Paulo – O diretor executivo da Allegra, Rafael Carvalho, concessionária que assumiu a gestão do estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, disse nesta terça-feira (30/4) que os contratos de naming rights “não são necessariamente contratos públicos” e que não pretende conceder informações sobre o valor negociado com outras empresas. A 3ª Vara da Fazenda Pública e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediram acesso aos documentos.
“Não é o desejado do ponto de vista estratégico”, argumentou Carvalho durante uma mesa técnica convocada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Naming rights é a cessão do direito sobre a propriedade de nomes. A prática é comum entre empresas, que compram ou alugam o nome de algum estabelecimento. No caso do tradicional de estádio paulistano, o nome passou a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu.
Segundo Carvalho, o contrato de concessão de nome envolve duas partes privadas, por isso “o sigilo está garantido”. Ele disse que a concessionária não pretende divulgar informações porque isso “afastaria o apetite dos patrocinadores para esse tipo de contratação”.
Em janeiro de 2024, a empresa argentina Mercado Livre comprou da Allegra os direitos de nome do complexo esportivo do Pacaembu. Na época das negociações, foi anunciado que o contrato seria de cerca de R$ 1 bilhão e daria à empresa o direito de nomear o espaço por até 30 anos.
No início de abril, parlamentares do PSol acionaram a Justiça pedindo a suspensão da venda dos direitos do nome do Pacaembu argumentando que a cessão de naming rights não estava prevista no contrato de concessão fechado entre a Allegra e a Prefeitura.
Durante a reunião do TCM desta quinta-feira, o conselheiro relator do tribunal, Domingos Dissei, confirmou que o contrato não foi apresentado à Justiça e que o seu o sigilo foi assegurado.
