São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23/5) aposentar compulsória do juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de assédio sexual por mais de 20 mulheres, incluindo funcionárias, advogadas e alunas de um cursinho preparatório para concursos públicos.
O colegiado votou de forma unânime com a relatora, a conselheira Salise Sanchotene, que citou um “padrão de comportamento prolongado” por parte de Scalercio. Ele foi denunciado por casos que ocorreram entre 2014 e 2020 e será aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa dele negou todas as acusações.
O processo disciplinar contra Scalercio avaliou três denúncias: o de uma aluna do cursinho Damásio Educacional, onde ele era professor; o de uma funcionária do TRT-2; e o de uma advogada que ele teria conhecido nas redes sociais.
As três vítimas relataram abordagens inapropriadas, como tentativas de beijá-las à força. No processo, o juiz é acusado de retaliação contra as mulheres diante da recusa em aceitar o assédio ou de tentativas de denúncias às instâncias superiores.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, afirmou que a conduta de Scalercio evidencia o “comportamento machista que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõem”.
“O que mais dói nesse processo, enquanto civil, é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado: ‘Eu posso porque sou juiz'”, acrescentou.
Em seu voto, a ministra alfinetou a legislação brasileira por permitir o benefício previdenciário mesmo em casos de punição: “Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço”, disse ela.
