São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) precisou adiar uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (31/10), por não conseguir a quantidade mínima de deputados para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto foi enviado em junho pelo Executivo e prevê alterar o percentual da receita de ICMS distribuído aos municípios. Ele recebeu apenas 49 votos – todos a favor –, quantidade insuficiente para aprovar uma PEC, que necessita do aval de três quintos da Casa, o equivalente a 57 votos dos 94 deputados.
Ao Metrópoles, parlamentares afirmaram que o resultado serviu de recado da base governista ao Palácio dos Bandeirantes após os deputados serem cobrados para que o projeto de privatização da Sabesp, promessa de campanha de Tarcísio, seja aprovado na Assembleia até dezembro.
Os parlamentares não enxergam tempo hábil para que a votação na Alesp ocorra ainda em 2023, já que, somente em novembro, há três feriados em dias de semana e a privatização divide atenção com pautas econômicas importantes, como o Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 e o Orçamento para o próximo ano.
No entanto, os deputados foram avisados nesta terça-feira (31/10), pelo presidente André do Prado (PL), que a audiência pública sobre a privatização da Sabesp foi marcada para a próxima semana.
Sem passar pelas bancadas da Alesp, a decisão pegou muitos parlamentares de surpresa. Alguns, em especial os deputados da oposição, reclamaram do pouco tempo para a divulgação da audiência, pois calculam que a emenda do feriado de Finados, em 2/11, prejudicará a mobilização de entidades contrárias à desestatização.
Já os parlamentares da base governista reclamaram da falta de diálogo do governo Tarcísio com a Assembleia, com a imposição de situações, como no caso da audiência, sem comunicar previamente os deputados que votam o governo.
Articulação na Alesp
Desde o início da atual legislatura, o governo tem enfrentado dificuldades de articulação com a base, sofrendo derrotas por falta de quórum e precisando adiar a votação de projetos de seu interesse na Alesp.
Nesta terça, antes da votação, o deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada formada por PT e PCdoB, ironizou a quantidade de deputados inscritos para falar sobre a proposta enquanto parlamentares da base buscavam conseguir a quantidade mínima de votos para que a PEC fosse aprovada.
“Vou fazer um apelo ao líder de governo: já está na hora de votar. O governo não pode ser obstruído pela sua base. Nunca vimos isso nessa Casa. A base obstruindo um projeto do governo”, disse o petista.
Líder do governo Tarcísio na Casa, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), chegou a pedir aos parlamentares de oposição que votassem na proposta, mesmo que os votos fossem contrários a ela, para garantir o quórum.
