São Paulo — Uma adolescente será indenizada em R$ 10 mil pelo autor de uma publicação em rede social que a acusava de planejar uma chacina em uma escola. A determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com os autos, o homem atribuiu à jovem um áudio antigo envolvendo o planejamento de uma chacina na instituição em que ela estudava, fornecendo informações suficientes para a identificação da aluna. Em da publicação, a menina foi expulsa da escola.
A exposição a que a adolescente foi submetida maculou seus direitos de personalidade, segundo a relatora da apelação, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho. Ela apontou a responsabilidade do réu no exercício jornalístico.
“Cabia ao recorrente apurar a idoneidade da informação obtida antes de disseminar conteúdo duvidoso para os seus seguidores. No entanto, sem qualquer compromisso com a verdade e sem mensurar as consequências de seu ato, o apelante não apenas propagou uma notícia inverídica, mas também expôs o nome da autora e o período em que estava matriculada a fim de viabilizar a sua identificação pela comunidade em que está inserida e, como consequência, a sua punição”, registrou Mônica Rodrigues Dias de Carvalho nos autos.
“A conduta do apelante sequer pode ser justificada através da liberdade de expressão, porquanto esta não é absoluta, restando caracterizado o abuso de seu exercício quando há violação à honra, à imagem e à dignidade humana de terceiros”, acrescentou a juíza.
Completaram o julgamento os desembargadores Claudio Godoy e Alberto Gosson. A decisão foi unânime.
