São Paulo — O serviço de mototáxi por aplicativo da empresa 99 coleciona uma série de reclamações de usuários que sofreram acidente enquanto utilizavam a modalidade em diferentes cidades. Somente do dia 14 de janeiro para cá, quando a 99 passou a operar a modalidade na capital paulista, contrariando uma proibição municipal, o Metrópoles contabilizou nove relatos publicados no site Reclame Aqui.
“Venho expressar minha indignação contra a 99 mototáxi. Utilizei o serviço e infelizmente o condutor perdeu o controle da moto, fazendo eu cair e fraturar joelho e ombro, sendo necessário cirurgia no joelho. A 99 mototáxi não está ajudando a acionar a seguradora e nem está prestando nenhum apoio”, relatou um usuário de Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Outro passageiro, de Santos, conta que sofreu um acidente enquanto utilizava o serviço e reclama, além da falta de assistência, da cobrança da corrida.
“Sofri um acidente de 99 moto no dia 04/01/25, subi na moto às 15h02 e às 15h06 já havíamos caído. O motociclista colidiu de frente com um carro por irresponsabilidade dele. Obviamente, acionamos a polícia e o resgate, pois eu me feri com escoriações e uma contusão de joelho. Acionei a central de segurança enviando fotos e BO e a 99 não deu nenhuma assistência. Além de tudo, cobraram a corrida. Não andei nem 10 minutos, imagine 44 como diz no aplicativo”, diz o relato publicado no site.
Já um passageiro de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, afirma que quebrou o pé após sofrer um acidente com um motoqueiro da 99. Ele diz ter feito uma reclamação para obter apoio da empresa. “Entraram em contato comigo pedindo para eu enviar os documentos. Já enviei e até agora não obtive retorno algum”, relata.
Também há um relato de um usuário de Cotia reclamando não conseguir suporte da plataforma devido a um acidente sofrido após estourar o pneu da moto em que estava, solicitada via 99.
“Após o resgate chegar juntamente com o DER, foi constatado que os pneus estavam carecas. Tive muitas escoriações e roupas totalmente danificadas, justamente com meu celular que quebrou a tela e não está funcionando mais”, afirma.
Outras reclamações protocoladas no Reclame Aqui nos últimos dias são de cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Joinville. Embora proibido em São Paulo, o serviço de mototáxi por aplicativo é liberado em diversas cidades do país.
O principal argumento da gestão paulistana é a alta incidência de acidentes no trânsito envolvendo motociclistas. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê uma carnificina com o serviço em vigor, foram 364 mortos em acidentes envolvendo motos no ano passado na cidade.
Em nota, a 99 informou que opera o sistema de mototáxi desde 2022 e já realizou mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que
promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, afirma a empresa.
A 99 ainda afirma que todos os condutores são devidamente habilitados e que tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens cada vez mais seguras. “Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro e, em caso
de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, afirma.
De acordo com a plataforma, os condutores que descumprem as regras de segurança e comportamento podem sofrer “sanções rigorosas” no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes.
Disputa com a prefeitura
A retomada do serviço de mototáxi pela 99 na capital desencadeou uma disputa judicial entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo, que proíbe a modalidade desde janeiro de 2023, por um decreto municipal.
Além disso, a prefeitura tem feito fiscalizações para apreender motocicletas de profissionais que estejam realizando corridas por meio do aplicativo. Segundo o município, mais de 30 motos foram apreendidas desde a quarta-feira (15/1). Somente na manhã desta sexta-feira (17/1), foram 11 motocicletas apreendidas.
Nesta semana, a Justiça de São Paulo reconheceu a validade do decreto e manteve a proibição do serviço na cidade. Com isso, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa determinando que suspenda a operação de mototáxi em 24 horas.
A 99 argumenta que está amparada em lei federal e em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não permite a proibição de serviços de transporte por aplicativo por parte de municípios.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a empresa em nota.
Segundo ainda a 99, a volta do serviço de “mototáxi” por aplicativo está “alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço que é permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades”.
